Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do AprovaPro (aprovapro.com.br), um sistema online para criar, enviar e acompanhar orçamentos. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com algum ponto, não utilize o AprovaPro.

2. O que é o AprovaPro

O AprovaPro é uma ferramenta para prestadores de serviço e pequenos negócios. Com ele você pode:

• cadastrar clientes e um catálogo de serviços e produtos;
• montar orçamentos, gerar PDF e planilha Excel;
• enviar o orçamento por WhatsApp ou por um link público de aprovação;
• acompanhar o status do orçamento (rascunho, enviado, visualizado, aprovado, recusado) e o controle de pagamento.

O AprovaPro é uma ferramenta de apoio. Não somos parte da relação entre você e os seus clientes, e não prestamos consultoria jurídica, contábil ou fiscal.

3. Cadastro e conta

• Para usar o sistema você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar, ou representar legalmente a empresa cadastrada.
• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontece na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Cada conta é pessoal e intransferível.

4. Uso gratuito e anúncios

O AprovaPro é gratuito. Para manter o serviço no ar, exibimos anúncios em algumas telas do sistema e na página pública do orçamento, por meio do Google AdSense.

• Os anúncios são de terceiros. Não controlamos nem endossamos os produtos e serviços anunciados e não somos responsáveis pelas ofertas, pelo conteúdo ou pelo atendimento dos anunciantes.
• Você não deve clicar nos próprios anúncios nem estimular cliques de forma artificial.
• Como os anúncios podem usar cookies, veja a seção de cookies na Política de Privacidade.

5. Plano opcional “sem anúncios”

Podemos oferecer, a qualquer momento, uma assinatura mensal opcional que remove os anúncios para a sua conta. A oferta pode ser ativada, alterada ou encerrada por nós; o uso gratuito continua disponível.

• Valor e cobrança: o valor mensal é exibido antes da contratação. A cobrança é recorrente e feita pelo Mercado Pago, que processa o pagamento. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
• Renovação: a assinatura renova automaticamente todo mês até ser cancelada.
• Cancelamento: você pode cancelar quando quiser pela tela “Assinatura” do sistema ou diretamente no Mercado Pago. O cancelamento evita novas cobranças; o plano segue ativo até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento: em contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos da contratação, com devolução dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Pagamento não realizado: se a cobrança falhar ou a assinatura for cancelada, a conta volta ao plano gratuito, com anúncios. Seus dados não são apagados por isso.
• Mudança de preço: avisaremos com antecedência antes de qualquer reajuste, e você poderá cancelar se não concordar.

6. Regras de uso

Ao usar o AprovaPro, você se compromete a não:

• usar o sistema para atividades ilegais, fraudulentas, enganosas ou que violem direitos de terceiros;
• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilícito;
• tentar acessar contas, dados ou áreas que não sejam seus, ou burlar mecanismos de segurança;
• fazer engenharia reversa, copiar o sistema, sobrecarregá-lo ou usar robôs e scripts para extrair dados;
• cadastrar dados pessoais de terceiros sem ter motivo legítimo para isso.

7. Seus dados e os dados dos seus clientes

Os dados que você cadastra (clientes, orçamentos, valores, observações, logotipo) continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para fazer o sistema funcionar.

Em relação aos dados pessoais dos seus clientes, você é o responsável (controlador) e o AprovaPro atua como operador, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso significa que cabe a você ter um motivo legítimo para registrar e contatar essas pessoas e atender os pedidos delas. Veja os detalhes na Política de Privacidade.

8. Orçamentos e aprovação online

• Os preços, prazos e condições de cada orçamento são definidos por você. O AprovaPro apenas organiza e apresenta essas informações.
• O orçamento só é enviado ao cliente quando você decide enviá-lo (por exemplo, ao clicar em “Enviar no WhatsApp”). O link público é acessível por quem o receber; compartilhe-o com cuidado.
• O registro de aprovação ou recusa feito pelo cliente no sistema é um registro de manifestação. Ele não substitui contrato escrito ou outra formalidade exigida em lei para o seu tipo de serviço.
• O controle de pagamentos é uma anotação sua. O AprovaPro não recebe, intermedia nem garante pagamentos entre você e seus clientes.

9. Disponibilidade e backup

Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções, instabilidades e atualizações. Recomendamos que você guarde uma cópia dos orçamentos importantes, usando as opções de PDF e Excel.

10. Propriedade intelectual

O sistema, o código, a marca AprovaPro, o design e os textos são nossos ou licenciados para nós e protegidos por lei. Você recebe apenas o direito de usar o sistema conforme estes termos, sem poder copiar, vender ou sublicenciar.

O conteúdo que você cadastra continua sendo seu. Você declara ter os direitos necessários sobre ele, como o seu logotipo.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o AprovaPro não responde por: perdas indiretas ou lucros cessantes; negócios fechados ou perdidos; erros nos valores ou condições informados por você; decisões tomadas com base nas informações do sistema; ou por falhas de serviços de terceiros (como WhatsApp, Mercado Pago, Google e provedor de internet).

Nada nestes termos exclui direitos que a lei assegura a você como consumidor.

12. Suspensão e encerramento

• Por você: você pode parar de usar o sistema quando quiser. Para excluir sua conta e seus dados, escreva para o contato abaixo.
• Por nós: podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, coloquem o sistema ou outras pessoas em risco, ou que estejam inativas por longo período, sempre que possível com aviso prévio.

13. Alterações nos termos e no serviço

Podemos atualizar estes termos e o próprio sistema (inclusive recursos, anúncios e planos). Quando a mudança for relevante, avisaremos no sistema ou por e-mail. Continuar usando o AprovaPro depois da atualização significa que você concorda com a nova versão. A data da última atualização está no topo desta página.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver dúvidas decorrentes destes termos, quando você for consumidor; nos demais casos, o foro da comarca do domicílio do AprovaPro.

15. Fale com a gente